Abate de animais abandonados passa a ser excepcional

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Os partidos políticos concordaram em avançar com uma alteração legislativa que permita o término do abate de animais abandonados nos canis.

O texto propõe que os animais que não sejam reclamados pelos donos num prazo de 15 dias sejam “obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adopção”sendo “gratuitamente” cedidos quer a “pessoas individuais” quer a “instituições zoófilas devidamente legalizadas”.

Excepcionalmente, o abate poderá ser efectuado apenas e unicamente quando existam motivos de saúde  e comportamento que o justifiquem, sendo que  “a indução da morte ao animal deve ser efectuada através de métodos que garantam a ausência de dor e sofrimento, devendo a morte ser imediata, indolor e respeitando a dignidade do animal”.

O diploma proposto, ainda passível de alteração,  estabelece que, até 2018, os actuais estabelecimentos deverão implementar na totalidade a proibição de abate de animais.

Fonte: www.jornaldenegocios.pt

 

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